Estatuto

Artigo 64

Os Departamentos Científicos têm por objetivo o incremento e a coordenação da atividade médica especializada no Estado e são presididos e secretariados pelos respectivos titulares das Sociedades de Especialidades.

Artigo 65

Os Departamentos Científicos são constituídos por Sociedades Especializadas de âmbito estadual, desde que conveniadas e que satisfaçam as exigências seguintes:

a) todos os associados das Sociedades de Especialidades devem ser associados da AMP;

b) a entidade só receberá novos associados desde que tenham sido admitidos, previamente, como associados da AMP;

c) o Estatuto da Entidade convenente não poderá ter matéria que conflite com o da AMP;

d) os Departamentos Científicos obrigam-se a comunicar à Diretoria da AMP a sua programação semestral e as modificações estatutárias.

§ 1º: A fiscalização de cumprimento das cláusulas dos convênios será feita pela Comissão Científica e Cultural.

§ 2º: As entidades que constituem Departamentos Científicos da AMP devem ser filiadas às Associações ou Sociedades de Especialidades Nacionais congêneres, que tenham convênio com a AMB, e seus presidentes constituirão o Conselho de Especialidades da AMP.

Artigo 66

A criação de Departamento Científico da AMP deve ser solicitada à Diretoria pelo mínimo de 51% de associados efetivos no exercício da especialidade devidamente reconhecida pela AMB.

§ Único: A criação de Departamento Científico deve ser previamente apreciada pelo Conselho de Especialidades.