Estatuto
Artigo 9º
Os associados da AMP distribuem-se nas categorias seguintes: fundadores, efetivos, jubilados, correspondentes, honorários, beneméritos, acadêmicos, aspirantes e pessoas jurídicas.
§ Único - O associado que desejar demitir-se do quadro associativo deverá comunicar sua decisão à Diretoria da AMP.
Artigo 10º
Os médicos e acadêmicos de cursos de medicina de cada Estado poderão ser associados da AMP por meio de uma regional, devidamente reconhecida.
Artigo 11
São associados efetivos todos os médicos que nesta categoria pertençam ao quadro social da AMP.
Artigo 12
São direitos dos associados efetivos:
a) votar nas eleições da AMP, desde que inscritos como associados antes de 30 de março do ano civil respectivo e que estejam quites com as suas contribuições até a data prevista nas normas eleitorais.
b) ser votado para qualquer cargo, ressalvadas as limitações constantes deste Estatuto e do Regimento Eleitoral;
c) utilizar-se de todos os serviços mantidos pela AMP, respeitadas as disposições administrativas;
d) receber as publicações da AMP.
Artigo 13
São deveres dos associados efetivos:
a) fortalecer e prestigiar, em todas as suas iniciativas, a AMB e a AMP;
b) pautar sua conduta dentro dos princípios éticos;
c) pagar, pontualmente, a contribuição estabelecida pela Assembleia de Delegados;
d) cumprir as disposições estatutárias e regimentais.
Artigo 14
Os associados efetivos poderão requerer a concisão de associados jubilados, desde que preencham uma das seguintes condições:
a) idade mínima de 70 anos, com contribuições quitadas de forma ininterrupta nos últimos 20 anos;
b) associados atingidos por invalidez permanente comprovada
§ Único - Os associados jubilados, isentos de contribuições, conservarão todos os direitos dos associados efetivos, inclusive para contagem a ser utilizada para eleição de Delegados da AMP;
Artigo 15
Serão associados correspondentes os médicos de outros países, propostos pela Diretoria da AMP e Regionais, devendo esta última aprová-los em reunião.
§ Único - São direitos dos associados correspondentes, os mesmos dos associados efetivos, exceto nos incisos "a" e "b" do artigo 12.
Artigo 16
Serão associados honorários, as personalidades brasileiras ou estrangeiras, de mérito comprovado, indicadas pela Diretoria ou por uma regional e aceita por decisão de 2/3 (dois terços) da Assembleia de Delegados.
§ 1º Os associados honorários não têm direito a votar e serem votados para cargos de Diretoria da entidade, podendo usufruir dos demais direitos dos associados.
§ 2º Aos associados honorários, quando efetivos ou jubilados em situação regular até a data da honraria, é resguardado o direito de votar e ser votado.
Artigo 17
Serão associados beneméritos, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) da Assembleia de Delegados, as personalidades indicadas pela Diretoria da AMP, por terem prestado serviço de relevância à AMP.
§ Único: Os associados beneméritos não têm direito a votar e serem votados para cargos de Diretoria da AMP, podendo usufruir dos demais direitos dos associados.
Artigo 18
Podem inscrever-se como associados acadêmicos, alunos de qualquer ano de curso de graduação em medicina em instituição autorizada pelo Ministério da Educação em território nacional.
§ 1º São direitos dos associados acadêmicos, os correspondentes aos incisos "c" e "d" do artigo 12;
§ 2º São deveres dos associados acadêmicos, os correspondentes aos incisos "a" e "b" do artigo 13.
Artigo 19
Serão associados aspirantes, médicos recém-formados em curso de graduação em medicina, que estiverem inscritos regularmente no Conselho Regional de Medicina e que tenham a sua proposta associativa aprovada pela Diretoria da AMP.
§ Único: O associado aspirante poderá permanecer nesta categoria por 4 (quatro) anos, contados da sua inscrição.
Artigo 20
Serão associadas pessoas jurídicas, empresas regularmente constituídas em cujo quadro societário todos os médicos sejam associados efetivos da AMP e que tenham sua proposta de associação aprovada pela Diretoria, não podendo votar ou serem votados para os cargos previstos neste Estatuto.
Artigo 21
Os associados da AMP serão passíveis de punições, mediante decisão da Diretoria da AMP, por conduta em desacordo com os Estatutos, e suscetível de causar danos morais ou materiais à classe médica, à AMB ou à AMP.
§ 1º As penalidades não são sequenciais, obedecerão à natureza e gravidade da infração e serão as seguintes:
a) advertência — vinculada a infrações leves, em que o advertido toma ciência, por expediente reservado;
b) censura - de natureza moral, em que o advertido toma ciência por expediente ou pela imprensa;
c) suspensão - aplicada em caso de falta grave, em que o associado fica com seus direitos suspensos por até 90 (noventa) dias e tem ciência por expediente ou pela imprensa;
d) exclusão - pena máxima, em que o associado é afastado, definitivamente, do quadro social, e tem ciência por expediente ou pela imprensa.
§ 2º O processo ético e disciplinar será instaurado junto à AMP, cabendo-lhe o direito de ampla defesa, no prazo de 10 (dez) dias a contar da cientificação da abertura do procedimento.
§ 3º A julgamento será realizado pela Diretoria Executiva da AMP, cabendo recurso à Assembleia de Delegados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência da decisão.
§ 4º Os recursos apresentados perante a Assembleia de Delegados implicam em efeito suspensivo às penas aplicadas pela Diretoria da AMP.
§ 5º A AMP dará ciência do recurso e do seu provimento ou não ao associado.
§ 6º Quando se tratar de violação do Código de Ética Médica, a Diretoria da AMP ou da regional denunciará o fato diretamente ao Conselho Regional de Medicina respectivo.