Estatuto

Artigo 32

O Conselho Deliberativo é constituído pelos Presidentes das Regionais, ou de seus substitutos estatutários e pelo Presidente da AMP.

Artigo 33

O Conselho Deliberativo poderá ser convocado extraordinariamente, pela Diretoria da AMP ou por 1/5 (um quinto) dos seus membros, para deliberar exclusivamente sobre assuntos constantes da convocação.

Artigo 34

É de competência do Conselho Deliberativo:

a) assumir todas as atribuições da Assembleia de Delegados, enquanto esta não for convocada, com exceção das matérias que são de competência privativa da Assembleia;

b) julgar, em primeira instância, as infrações cometidas pelos associados e definir as penalidades, ouvida a Comissão de Defesa Profissional;

c) apreciar a proposta da Diretoria ou de Entidade Filiada para a aceitação de associados correspondente.

d) estabelecer e fomentar a interação entre as regionais e sociedades de especialidades médicas.

Artigo 35

Todas as decisões do Conselho Deliberativo ficarão sujeitas à homologação pela Assembleia de Delegados, sem prejuízo de sua imediata execução.

Artigo 36

O quórum para deliberação no Conselho Deliberativo será de metade mais um de seus membros, e as decisões serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes.

Artigo 37

As reuniões do Conselho Deliberativo serão presididas pelo Presidente da AMP, ou seu substituto estatutário, que terá voto de qualidade, e secretariadas pelo Secretário-Geral.

Artigo 38

O Conselho Deliberativo reúne-se ordinariamente a cada seis meses, em local e data anunciados na carta de convocação e as sessões são secretariadas pelo Secretário Geral da AMP.