Estatuto

Artigo 1º

A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ, que tem como sigla AMP, fundada em 02 de Julho de 1933, como resultante da fusão da Sociedade Médica dos Hospitais do Paraná, Sociedade de Medicina do Paraná e Sindicato Médico do Paraná, com sede, foro jurídico e administrativo, na cidade de Curitiba, é uma associação civil, representativa de médicos e Acadêmicos de Cursos de Medicina, sem finalidade lucrativa, e reconhecida como utilidade pública pela Lei Estadual n.º 5.687 de 1967 e Lei Municipal n.º 3.139 de 1.967.

Artigo 2º

São finalidades da AMP:

a) Congregar os médicos e acadêmicos de medicina do país e suas entidades representativas, com o objetivo de atualização na área científica, defesa geral da categoria ética, social, econômica, cultural e de consumo;

b) propor modelos e contribuir para a elaboração da política de saúde e aperfeiçoamento do sistema médico assistencial (público e privado) do país;

c) Contribuir para o desenvolvimento da política de saúde, e para o aperfeiçoamento do sistema médico assistencial, público e privado, do país;

d) Orientar a população quanto aos problemas de assistência médica, preservação e recuperação da saúde.

e) defender em juízo ou fora dele, os interesses de seus filiados, desde que tais interesses possam ser caracterizados como coletivos ou difusos e possam acarretar benefícios diretos ou indiretos, para a classe médica, como um todo;

f) elaborar, atualizar, divulgar e recomendar a classificação de procedimentos médicos para prestação de serviços médicos;

g) fomentar o ensino médico continuado;

h) promover planos securitários e previdenciários para os associados;

i) contribuir para controle de qualidade e aprimoramento das faculdades de medicina;

j) contribuir para fixação de critérios para criação de cursos de medicina no país;

k) promover campanhas de cunho social que visem prevenir, preservar e recuperar a saúde da população

l) Estruturar e manter, disciplinado por regimento próprio, o Museu da História da Medicina do Paraná e seu acervo.

§ Único: Para consecução desses objetivos, a AMP utilizar-se-á dos meios que se mostrarem indicados, inclusive a cooperação de instituições congêneres e entidades de outras categorias, nacionais e internacionais.

Artigo 3º

A AMP é constituída por Sociedades e Associações Médicas Regionais, que representam cidades, municípios ou regiões do Estado do Paraná.