Estatuto

Artigo 54

O Conselho Fiscal será parte integrante das chapas e será eleito pelo voto direto.

Artigo 55

O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes.

§ Único. Em caso de vacância ou impedimento, o membro efetivo do Conselho Fiscal será substituído pelo suplente que seja o associado mais antigo da entidade.

Artigo 56

Para ser eleito para o Conselho Fiscal o associado deverá ter mais de 3 (três) anos de filiação, contados da data de sua inscrição como associado da AMP até o último dia de prazo fixado para apresentação de chapa.

Artigo 57

O Conselho Fiscal reunir-se-á por convocação da Diretoria da AMP, da Assembleia de Delegados ou de seu próprio Presidente.

§ 1º As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por voto majoritário, presentes a maioria de seus membros.

§ 2º O Presidente do Conselho Fiscal só terá voto de desempate.

Artigo 58

Compete ao Conselho Fiscal apreciar todos os assuntos relacionados com patrimônio, bens, rendas, fundos, aspectos econômicos e financeiros da vida da entidade e matérias correlatas, assim como fiscalizar os respectivos atos executivos da Diretoria, atribuições estas em que se incluem, especialmente, emitir parecer sobre:

a) fixação das contribuições dos associados e demais receitas;

b) despesas dos diferentes setores de atividade;

c) orçamento de cada exercício;

d) balancetes e balanço geral;

e) prestação de contas e relatórios da Diretoria;

f) inventário dos bens;

g) relatório de auditoria independente.

Artigo 59

Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si o seu Presidente.