Estatuto

Artigo 39

A diretoria é o órgão executivo da AMP e compõe-se de: Presidente, Vice- Presidente, Secretário Geral, 1º Secretário, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, Diretor de Patrimônio, Diretor Científico e Cultural e Diretor de Comunicação Social.

§ 1º Existe um Vice-Presidente para cada uma das cinco regiões geográficas e um para a Região Metropolitana de Curitiba.

§ 2º Novas Vice-Presidências poderão ser criadas, mediante justificativa aprovada pela Assembleia de Delegados.

Artigo 40

A Diretoria será eleita por voto direto e secreto dos associados, na segunda quinzena de agosto, recaindo a data em dia útil, tomará posse na Assembleia Ordinária de Delegados seguinte e assumirá os cargos perante a Assembleia de Delegados.

§ Único - A Diretoria será eleita para um mandato de 3 (três) anos, podendo seus integrantes serem reeleitos, consecutivamente, para o mesmo cargo, uma única vez.

Artigo 41

São condições de elegibilidade:

a) Para qualquer cargo: ter a condição de associado efetivo há mais de três anos, estar em pleno gozo de seus direitos estatutários, contados da data de sua inscrição como associado até o último dia de prazo fixado para apresentação de chapas;

b) para cada um dos cargos de Vice-Presidente, residir ou exercer a profissão nas respectivas regiões seguintes: Centro, Norte, Noroeste, Sudoeste, Sul e Região Metropolitana de Curitiba;

c) para os demais cargos, residir ou exercer a profissão na cidade sede da AMP.

d) para os cargos de Secretário-Geral, 1º Secretário, 1º e 2º Tesoureiros e Diretor Administrativo: residir ou exercer a profissão na cidade sede da AMP.

Artigo 42

A Diretoria fará, no mínimo, 1 (uma) reunião ordinária por mês.

Artigo 43

No intervalo das reuniões plenárias da Diretoria, responde pela mesma o seu núcleo executivo, constituído pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Secretário-Geral, 1º Secretário, 1º e 2º Tesoureiros, que terão as atribuições que lhes são conferidas pelo presente Estatuto.

Artigo 44

São atribuições da Diretoria:

a) praticar todos os atos de gestão, necessários ao perfeito funcionamento da AMP e ao cumprimento de suas finalidades;

b) elaborar seu regimento interno, que será submetido à Assembleia de Delegados;

c) enviar anualmente à Assembleia de Delegados e ao Conselho Fiscal o relatório de suas atividades, a proposta orçamentária para o exercício seguinte e a prestação de contas;

d) convocar, extraordinariamente, a Assembleia de Delegados e o Conselho Deliberativo;

e) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, regimentos, regulamentos, normas e resoluções da Assembleia de Delegados e do Conselho Deliberativo;

f) designar membros para integrarem as diversas comissões de assessoramento que se fizerem necessárias;

g) assinar convênios com as associações médicas nacionais de especialidades;

h) nomear Diretor para qualquer de seus cargos, quando se verificar vacância ou impedimento, depois de obedecidas as substituições previstas neste Estatuto;

i) reformar ou alterar o presente Estatuto sempre que exigido por imposições legais, ad referendum da Assembleia de Delegados;

j) decidir sobre a filiação de associados correspondentes e associados pessoas jurídicas;

k) julgar os processos instaurados contra associados por infração a este Estatuto;

l) resolver casos omissos deste Estatuto, com a devida ciência aos Delegados e associados da AMP.

§ Único. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos, presentes a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Artigo 45

São atribuições do Presidente:

a) representar a AMP em juízo e fora dele;

b) presidir as reuniões do Conselho Deliberativo e da Diretoria;

c) administrar, com aprovação da Diretoria, o patrimônio da AMP;

d) dar execução às resoluções da Assembleia de Delegados, do Conselho órgãos;

e) adquirir ou alienar bens imóveis e dar em garantia hipotecária os bens do patrimônio, quando autorizado pela Assembleia de Delegados;

f) comparecer e permanecer na Assembleia de Delegados, na que, sempre que necessário, dará sua opinião nas dúvidas suscitadas;

g) assinar, conjuntamente com o 1º Tesoureiro, os cheques da entidade, bem como autorizar despesas da AMP;

h) outorgar procuração;

i) autorizar a veiculação de periódicos.

Artigo 46

Compete ao 1º Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências, sucedendo-lhe em caso de vacância do cargo;

b) representar a AMP sempre que designado pela presidência;

c) por delegação da presidência, desempenhar outras funções executivas.

Artigo 47

Aos Vice-Presidentes Regionais compete:

a) representar a AMP dentro de sua respectiva região;

b) transmitir ao Presidente e à Diretoria as observações colhidas nas respectivas regiões;

c) transmitir às respectivas regiões as informações e orientações do Presidente e/ou da Diretoria.

Artigo 48

Compete ao Secretário-Geral:

a) secretariar as reuniões da Assembleia de Delegados, da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Comissão Eleitoral;

b) dirigir todos os serviços da secretaria,

c) admitir ou dispensar funcionários, desde que autorizado pela Diretoria;

d) exercer outras atividades peculiares ao cargo e as que lhe venham a ser atribuídas.

Artigo 49

Compete ao 1º Secretário:

a) auxiliar o Secretário Geral nas suas atribuições, substituí-lo nos seus impedimentos, sucedê-lo na vaga e exercer outras atividades compatíveis com o cargo que lhe forem atribuições pela Diretoria;

b) compor a mesa dos trabalhos da Assembleia de Delegados.

Artigo 50

Compete ao 1º Tesoureiro:

a) administrar os fundos e rendas da AMP;

b) fazer as despesas autorizadas pelo Presidente ou proceder conforme o parágrafo segundo deste artigo;

c) fiscalizar a contabilidade

d) apresentar o balancete mensal, o balanço geral e o relatório anual da tesouraria;

e) exercer outras atividades peculiares ao cargo e as que lhe venham a ser atribuídas;

f) comparecer à Assembleia de Delegados, à qual prestará esclarecimento e dará sua opinião quando solicitado.

Artigo 51

Compete ao 2º Tesoureiro:

a) auxiliar o 1º Tesoureiro;

b) substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos e ausências;

c) suceder o 1º Tesoureiro na vaga.

Artigo 52

Compete ao Diretor de Defesa Profissional:

a) promover ações que visem manter a ética e a dignidade do exercício profissional da medicina;

b) atuar junto a entidades congêneres da área da saúde com o objetivo de analisar e propor

c) mecanismos de controle éticos, técnicos e econômicos dos procedimentos em saúde;

d) Elaborar propostas que contribuam para a melhoria da saúde pública no país;

e) Propor e operacionalizar políticas e condutas de proteção ao paciente, isoladamente ou em conjunto com outros segmentos da sociedade civil organizada.

Artigo 53

Compete ao Diretor Científico:

a) promover o intercâmbio e o relacionamento da AMP com as associações científicas a ela conveniadas;

b) presidir as reuniões do Conselho Científico.