Estatuto

Artigo 24

A Assembleia de Delegados é o órgão supremo da AMP nos limites da Lei e deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos e decidir, deliberar e ratificar todos os atos sociais.

Artigo 25

Constituem a Assembleia de Delegados:

a) os Delegados eleitos nas Regionais;

b) os Presidentes das Regionais ou Vice-Presidentes das Regionais;

§ 1º Somente poderão inscrever-se como candidatos a delegados, médicos que tenham há mais de um ano a condição de associado efetivo, contado retroativamente a partir do último dia de prazo fixado para a apresentação das chapas.

§ 2º Os delegados exercerão mandato por 3 (três) anos e poderão ser reeleitos, desde que tenham comparecido, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) das convocações.

Artigo 26

A Assembleia de Delegados reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, em data, local e horário determinados no ato de convocação elaborado pela Diretoria, e com duração máxima de dois dias.

Artigo 27

A Assembleia de Delegados pode ser convocada extraordinariamente:

a) por iniciativa do seu presidente, ou a requerimento de um quinto dos delegados;

b) pelo Conselho Deliberativo da AMP;

c) pela Diretoria da AMP.

§ 1º A Assembleia Extraordinária só pode tratar de assuntos para os quais tenha sido especialmente convocada;

§ 2º Compete ao Presidente da AMP, ou a seu substituto legal, a convocação da Assembleia Extraordinária, devendo o respectivo expediente ser enviado aos delegados em exercício e suplentes.

§ 3º A Assembleia Extraordinária deve ser realizada, habitualmente, entre 20 e 30 dias após a convocação, sendo obrigatório o prazo mínimo de 4 (quatro) semanas se a matéria a ser tratada for a reforma estatutária.

§ 4º O secretário Geral da AMP ou, na sua ausência, qualquer membro da Diretoria, fará a abertura da Assembleia de Delegados, submetendo aos Delegados presentes, votação para decidir quem presidirá a assembleia, dentre aqueles que se candidatarem.

Artigo 28

As deliberações serão tomadas por maioria simples de voto dos presentes e excetuando-se os casos previstos no presente Estatuto.

§ Único. A abertura das sessões será realizada com qualquer número de membros presentes.

Artigo 29

A Diretoria da AMP deve comparecer às reuniões da Assembleia de Delegados, podendo seus membros tomar parte nas discussões, porém sem direito a voto.

Artigo 30

A Assembleia de Delegados elege seu presidente dentre seus membros, para um mandato de três anos.

Artigo 31

Compete privativamente à Assembleia de Delegados:

a) dar posse à Diretoria, ao Conselho Fiscal e aos Delegados e Suplentes eleitos para o próximo triênio;

b) eleger o representante e suplente da AMP junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná;

c) fixar a contribuição dos associados, proposta pela Diretoria e respectivo parecer do Conselho Fiscal;

d) apreciar a prestação de contas e o relatório anual da Diretoria, consultado o parecer do Conselho Fiscal;

e) votar a proposta orçamentária apresentada pela Diretoria, consultado o parecer do Conselho Fiscal;

f) deliberar sobre recursos interpostos pelos associados contra decisões de outros órgãos da AMP;

g) emendar ou reformar o Estatuto;

h) determinar a orientação da AMP relativa a iniciativas que interessem à classe médica ou à comunidade;

i) decidir sobre a indicação de associados honorários e beneméritos;

j) decidir sobre a exclusão de associados;

k) autorizar a alienação ou gravame de bens do patrimônio da AMP, após parecer do Conselho Fiscal;

l) deliberar sobre a filiação ou desfiliação de entidade, proposta pela Diretoria;

m) aprovar a criação de novos departamentos de Especialidades;

n) aprovar o seu próprio Regimento e o dos demais órgãos da AMP;

o) apreciar as decisões do Conselho Deliberativo e homologá-las;

p) apreciar e aprovar as Normas Eleitorais elaboradas pela Comissão Eleitoral;

q) criar ou extinguir cargos de Diretoria;

r) deliberar sobre matéria não prevista neste Estatuto.